Entre 2020 a 2024, Maringá já recebeu R$ 8.729.727,00 sem destino definitivo, distribuídos por 14 emendas parlamentares. Os dados constam no Painel Emendas Pix, ferramenta interativa lançada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que permite o acompanhamento detalhado de recursos federais enviados aos municípios sem destinação prévia obrigatória.
Os parlamentares que mais destinaram verbas para a Cidade foram Sargento Fahur (R$ 2,84 milhões), Ricardo Barros (R$ 1,88 milhão) e Enio Verri (R$ 1,3 milhão). Também contribuíram Elton Welter (R$ 1 milhão), Diego Garcia e Sergio Moro (R$ 500 mil cada), Paulo Eduardo Martins (R$ 300 mil), além de Luiz Nishimori e Zeca Dirceu, com R$ 200 mil cada.
O crescimento do uso das Emendas Pix, modalidade criada com a Emenda Constitucional nº 86/2015, vem sendo acompanhado por um esforço de órgãos de controle para garantir transparência e rastreabilidade desses repasses. A denominação vem do fato de que esse tipo de emenda não tem finalidade definida, e o beneficiado (no caso, o município) pode utilizar os recursos para desenvolver projetos e ações que considerar prioritários.
O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destaca que a ferramenta contribui para um uso mais eficiente do dinheiro público. “As Emendas Pix não são ilícitas e têm previsão constitucional. O que o nosso Tribunal de Contas está fazendo, ao lado dos demais órgãos do sistema de controle externo e a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é contribuir para assegurar a transparência e a rastreabilidade desses recursos públicos”, afirma.
“Queremos estimular que o cidadão participe, fiscalize, cobre. Essa é uma das formas mais eficientes de combater desperdícios e melhorar a aplicação do dinheiro público”, afirma Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.
No painel, também é possível observar os principais executores de obras e serviços e fornecedores de compras realizadas com a verba repassada, se a emenda inclui recurso próprio do tomador ou não; além de banco, agência e conta em que o dinheiro transferido foi depositado. Na Cidade, os recursos foram utilizados principalmente em empresas de construção civil e concessionárias de caminhões e carros.
Da Redação
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