A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta quarta-feira (4), no Plenário da Casa, um evento dedicado ao Selo ABNT, criado em parceria com o Instituto Nós Por Elas, com o objetivo de reconhecer instituições públicas e privadas que adotam boas práticas no combate à violência contra a mulher.
A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo paranaense com a promoção de políticas institucionais voltadas à proteção, ao acolhimento e à garantia dos direitos das mulheres. O selo representa um instrumento de reconhecimento às organizações que implementam medidas efetivas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre a violência de gênero.
A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu a certificação no último dia 26 de fevereiro, após ter assinado o termo de compromisso em novembro de 2025 e demonstrado as políticas adotadas pela Casa no combate à violência de gênero.
Durante a abertura, o presidente do Parlamento, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância do reconhecimento e do fortalecimento de políticas institucionais permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher. “É uma honra receber o Selo Bronze de referência no combate à violência contra a mulher. A Assembleia tem aprovado diversos projetos em favor das mulheres paranaenses, como o botão do pânico, a Câmara especializada em julgamentos de crimes contra a mulher, o programa Recomeço, que concede meio salário-mínimo a mulheres vítimas de violência doméstica, e o Código da Mulher Paranaense. Temos que destacar, claro, o trabalho da Escola do Legislativo, com cursos de capacitação para mais de 1.500 mulheres. Este selo é um reconhecimento de boas práticas, um grande reconhecimento para uma Assembleia que está ao lado das mulheres paranaenses”, declarou o presidente da Casa.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (SEMIPI), Leandre Dal Ponte, também enfatizou a relevância do engajamento entre os Poderes e da adoção de boas práticas como ferramenta de transformação social. “Nós sabemos que a desigualdade não está apenas na lei, mas no cotidiano. E a violência contra as mulheres também não está apenas dentro das casas. Ela está nas ruas, nas empresas, nas redes sociais, no silenciamento e nas intimidações. Então, quando um órgão tão importante do nosso estado como a Assembleia Legislativa toma a iniciativa de buscar boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher, passa uma mensagem poderosa: que esse tipo de comportamento por parte dos homens não será mais aceito, nem dentro desta Casa de Leis nem fora, porque cada vez mais reforça esse papel de valorização e proteção às mulheres”, afirmou a secretária.
O presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario William Esper, ressaltou o papel da certificação como instrumento de padronização e incentivo à melhoria contínua nas instituições públicas e privadas. “Este selo é muito importante, porque segue uma norma feita especialmente para combater a violência contra as mulheres. Essa norma define onze tipos de assédio. Há, primeiramente, o comprometimento do presidente. Ele assina um termo representando a instituição, comprometendo-se a cumprir todos os critérios: ter um canal de denúncia, elaborar palestras e diversos outros itens que ajudam a mudar a cultura em relação à mulher. A Assembleia está de parabéns, já que é a primeira a receber este selo. O Paraná também é referência no Brasil, já que setenta por cento das instituições certificadas são do estado”, ressaltou Esper.
O diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, destacou o papel da formação e da capacitação na consolidação de políticas públicas eficazes. “É uma alegria realizar este evento em parceria com a Bancada Feminina e a SEMIPI, justamente para fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher e promover maior equidade de gênero. Esta iniciativa celebra o recebimento do Selo ABNT Nós Por Elas pela Assembleia Legislativa, mas também é um instrumento para difundir essa prática pelo Paraná como um todo”, pontuou o diretor.
Deputadas
O evento também contou com a participação das deputadas estaduais Mara Lima (REP), Cloara Pinheiro (PSD), Secretária Márcia (PSD) e Cristina Silvestri (PP), que reforçaram o compromisso do Parlamento com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e a ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “A Assembleia Legislativa do Paraná sempre inovando. Tenho certeza de que só iremos crescer, chegando até a platina, demonstrando com ações que a Assembleia é parceira das mulheres”, afirmou a deputada Mara Lima.
Comentando o trabalho da Casa em prol das mulheres, a procuradora da Mulher, deputada Cloara Pinheiro (PSD), declarou: “Estamos muito felizes. Somos a Assembleia que mais cuida da mulher, isso eu posso garantir. Falando da Procuradoria da Mulher, porque a nossa é a maior do Brasil, nós vamos para Nova Iorque falar na ONU sobre a procuradoria. É um marco histórico. Estou muito feliz e só temos que comemorar nossos avanços”, destacou Cloara Pinheiro.
Já a deputada Secretária Márcia (PSD) enfatizou que, apesar de defenderem pautas diferentes, quando se trata de políticas em favor das mulheres, todas se unem: “Não basta falar, é preciso fazer. Este ato de hoje mostra que, nesta Casa de Leis, com este selo que recebemos, estamos demonstrando para a sociedade que a violência contra a mulher não pode ser tolerada, não pode ser aceita”, declarou a deputada.
A parlamentar Cristina Silvestri (PP) lembrou que o trabalho não começou agora. “Nós estamos muito felizes com essa conquista, principalmente pensando que é a primeira Assembleia do Brasil a receber este selo. Eu acredito que seja resultado de um trabalho de anos das mulheres aqui na Assembleia, sempre lutando para que a mulher fosse valorizada e respeitada e para que nos permitissem abrir espaço aqui dentro. Então, isso vem, de certa forma, nos premiar com esse selo, porque essa luta é muito antiga”, afirmou a deputada.
A programação incluiu ainda falas sobre os avanços legislativos em prol das mulheres, o engajamento institucional em boas práticas e a importância do Selo ABNT como ferramenta de reconhecimento e estímulo à responsabilidade social.
Assessoria de Imprensa
Foto – Alep
