Um projeto de lei que tramita na Câmara de Maringá pretende autorizar a Prefeitura a realizar a poda ou a erradicação de árvores em imóveis utilizados por entidades sem fins lucrativos quando houver risco iminente de queda. A proposta é de autoria do vereador Angelo Salgueiro e já está pronta para ser votada em plenário.
O item prevê que o poder público possa intervir em situações nas quais árvores representem ameaça à segurança de pessoas, ao patrimônio ou à infraestrutura pública. A iniciativa busca atender principalmente entidades assistenciais que, em muitos casos, não possuem recursos financeiros para contratar profissionais ou empresas especializadas para a realização do serviço.
A caracterização do risco iminente de queda deverá ser feita por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado, como engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo, devidamente registrado em conselho profissional.
O documento deverá apontar ameaça imediata e grave à integridade física de pessoas, ao patrimônio público ou privado ou à estabilidade de edificações e redes de serviços essenciais.
A constatação do risco poderá ocorrer após vistoria técnica do Instituto Ambiental de Maringá, comunicação formal de concessionárias de serviços públicos, incluindo empresas de energia elétrica, ou ainda por denúncia fundamentada apresentada por cidadãos, órgãos ou entidades. Em todos os casos, será necessária uma vistoria técnica preliminar do instituto.
Caso o risco seja confirmado, a intervenção deverá seguir critérios técnicos e será priorizada conforme o grau de perigo e o potencial de danos. A entidade responsável pelo imóvel será comunicada da decisão e terá prazo para se manifestar ou realizar diretamente a poda ou erradicação.
Se a medida não for executada ou diante da urgência da situação, o serviço poderá ser realizado por equipes da Prefeitura de Maringá ou por empresa contratada, observando normas de segurança e boas práticas de arboricultura.
O projeto também prevê exceções para casos de extrema gravidade. Situações como árvores prestes a cair após vendavais ou troncos rachados e inclinados sobre edificações ou vias públicas poderão motivar intervenção imediata, mesmo antes da emissão do laudo técnico. Nesses casos, o órgão responsável deverá ser comunicado posteriormente para a formalização do procedimento e registro administrativo.
Da Redação
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