Com a operação lava jato, ficou popular o instituto do que se chamou de delação premiada. Agora, novamente, com o rumoroso caso de corrupção envolvendo o sistema financeiro, o do Banco Master e seu principal controlador, Daniel Vorcaro, o tema volta aos noticiários. Vamos relembrar para os que já conhecem, e tentar explicar, para os leigos, o que é delação premiada:
A delação ou colaboração premiada é um acordo legal no Direito Penal brasileiro (Lei 12.850/2013) onde um investigado confessa seus crimes e fornece provas valiosas para desvendar esquemas criminosos, identificar cúmplices ou recuperar ativos. Em troca, o colaborador obtém benefícios como redução de pena, mudança de regime ou perdão.
Sua finalidade é auxiliar o Estado a combater o crime organizado, desmantelar estruturas criminosas e recuperar bens obtidos ilegalmente. O investigado deve decidir colaborar espontaneamente, na presença de advogados e o acordo é assinado com o Ministério Público ou Polícia e precisa ser homologado (aprovado) por um juiz, que verifica a legalidade e a relevância das informações. Os benefícios para o delator, podem incluir a redução da pena (até a metade), substituição por pena restritiva de direitos, ou até o não oferecimento da denúncia pelo MP (perdão) mas é preciso que o colaborador revele tudo o que sabe e apresentar provas consistentes, pois depoimentos sozinhos não sustentam condenações.
Sobre a possível delação de Daniel Vorcaro, li numa postagem de Júlio Benchimol Pinto, que desde que o escândalo explodiu, cada torcida tenta empurrar o banqueiro para o colo do inimigo ideológico: o bolsonarismo aponta para Lula, a esquerda aponta para Bolsonaro, o Centrão aponta para o STF e o STF, como sempre, olha para o teto.
O pequeno problema dessa disputa infantil, continua, é que Daniel Vorcaro não cabe no colo de um partido só. No campo bolsonarista aparecem as doações milionárias de um cunhado-pastor da Lagoinha para as campanhas de Bolsonaro e Tarcísio. O deputado Nikolas Ferreira voando em aeronave ligada ao círculo empresarial do banqueiro e – detalhe delicioso – 24 visitas de Vorcaro ao Banco Central na gestão Roberto Campos Neto, justamente quando ele comprava o Banco Máxima, que viraria o Master.
Mas não se precipitem, companheiros progressistas, segue Julio. Do outro lado estavam Guido Mantega, consultor do banco, Ricardo Lewandowski, advogado do Master antes de virar ministro da Justiça, e Lula, que recebeu Daniel Vorcaro numa reunião fora da agenda no Planalto.
No Congresso aparece Ciro Nogueira com a famosa Emenda Master, ampliando a cobertura do FGC, uma gentileza regulatória que bancos médios dificilmente recusariam. E quando a história chega ao Supremo, o roteiro ganha tintas barrocas: mensagens mencionando Dias Toffoli, advogada ligada à família de Alexandre de Moraes prestando serviços ao banco, um ministro que se declara suspeito, outro que manda prender o banqueiro.
Tudo muito republicano, tudo muito institucional, tudo muito Brasília. Só que Daniel Vorcaro não era o banqueiro de um lado; era o banqueiro do sistema inteiro. Ora, todo mundo diz combater o sistema, porém, quando aparece um banqueiro com acesso a todos os andares do poder, a fila para apertar a mão dele atravessa o quarteirão.
E prossigo eu, sobre os atos temerários de Volcaro, para dizer o mínimo, e que provocaram grande prejuízos ao SFN, através do Fundo Garantidor, a pessoas físicas e jurídicas, além de fundos de previdências municipais e estaduais, já estão claros e não é necessária uma confissão. Restaria a ele, acusar agentes públicos e privados que, por ação ou omissão , teriam facilitado ou colaborado com seus atos ilegais, indiretamente se beneficiando. Teria ele coragem de acusar/ delatar, políticos, gente do Banco do Central , dentre outros, mas principalmente membros de tribunais superiores?
Seria um Judas, que ‘vendeu’ Jesus? Teria comprado ‘ proteção’ sem receber?
Akino Maringá, colaborador
Foto – Reprodução
