O Ministério Público do Paraná (MPPR) arquivou o inquérito que investigava possíveis irregularidades nos salários pagos a vigias da Câmara de Maringá. A decisão foi tomada após auditoria técnica que concluiu não haver ato de improbidade administrativa, pagamentos indevidos ou prejuízo ao erário.
A investigação teve início após uma denúncia anônima questionar os valores recebidos por servidores da segurança do Legislativo. Um dos casos analisados apontava que um vigia recebeu salário bruto de aproximadamente R$ 48 mil em abril de 2025, valor que chamou a atenção e motivou a abertura do procedimento investigatório.
Durante a apuração, o Ministério Público acionou o Núcleo de Apoio Técnico Especializado para analisar registros biométricos, holerites, escalas de trabalho e demais documentos relacionados à folha de pagamento da Câmara.
Segundo o promotor de Justiça Leonardo da Silva Vilhena, os pagamentos realizados corresponderam a horas efetivamente trabalhadas e estavam respaldados pela legislação municipal vigente.
A investigação apontou que os altos valores pagos foram consequência, principalmente, do grande volume de horas extras e adicionais noturnos acumulados pelos servidores da vigilância.
A jornada oficial dos vigias da Câmara é de 30 horas semanais, conforme legislação municipal aprovada em 2011. No entanto, para garantir a segurança dos prédios públicos, os servidores atuavam em escala de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso. Na prática, essa escala resultava em uma carga semanal de 36 horas, gerando automaticamente seis horas extras por semana para cada funcionário.
Além das horas extras, o trabalho noturno também impactou significativamente os vencimentos. Pela legislação municipal, as horas trabalhadas entre 22h e 5h possuem contagem diferenciada e recebem adicional de 20%. Quando essas horas também eram extras, o adicional chegava a 70% sobre o valor da hora normal.
Outro fator identificado pelo Ministério Público foi o número reduzido de servidores no setor de vigilância. Com apenas seis vigias ativos, afastamentos, férias e licenças obrigavam os demais funcionários a dobrarem turnos para garantir a segurança dos prédios da Câmara.
Na decisão de arquivamento, o promotor Leonardo da Silva Vilhena reconheceu que houve falhas de planejamento administrativo por parte da Câmara Municipal, mas ressaltou que não ficou configurada má-fé ou irregularidade nos pagamentos efetuados. Segundo o MP, os servidores efetivamente cumpriram as jornadas registradas e receberam valores compatíveis com as horas trabalhadas.
A Câmara de Maringá informou que colaborou com a investigação desde o início, fornecendo documentos e informações solicitadas pelo Ministério Público dentro dos prazos estabelecidos.
Da Redação
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