O Ministério Público do Paraná (MP-PR) disponibiliza exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade em todo o Estado, incluindo a comarca de Maringá, localizada na Rua Arthur Thomas, 575, com o objetivo de garantir o direito à identidade e ao vínculo familiar, além de assegurar o acesso a direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em situações de vulnerabilidade social.
O serviço integra o Programa de Averiguação de Paternidade, desenvolvido em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Segurança Pública (Sesp) e Ciência e Tecnologia (Seti), além da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Fundação Araucária, com recursos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Baptista Braziliano, a iniciativa busca garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao exame de DNA, considerado uma ferramenta essencial para a inclusão social e a proteção dos direitos humanos, assegurando garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O exame é destinado a mães, supostos pais e crianças ou adolescentes de até 18 anos e, para sua realização, os interessados devem procurar a Promotoria de Justiça da comarca onde residem e manifestar interesse no procedimento, que exige a presença da mãe, do suposto pai e da criança ou adolescente, no chamado “trio vivo”.
A averiguação de paternidade é um procedimento extrajudicial que busca identificar o pai de crianças registradas apenas com o nome da mãe. Nesses casos, o cartório solicita a indicação do suposto pai, e a informação é encaminhada à Vara de Registros Públicos por meio de um Termo de Alegação de Paternidade.
Se houver reconhecimento, é feita a averbação no registro de nascimento; se houver recusa ou ausência, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público, que inicia um procedimento administrativo gratuito para realização do exame de DNA. Independentemente desse fluxo, também é possível que as partes procurem diretamente a Promotoria de Justiça para solicitar o exame na modalidade “trio vivo”. Já nos casos em que há recusa em reconhecer a paternidade mesmo com resultado positivo, pode ser necessária a propositura de ação de investigação de paternidade na Vara de Família, que pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado.
O reconhecimento da paternidade é considerado fundamental para garantir direitos e vínculos familiares, com impactos emocionais, psicológicos, sociais e patrimoniais, incluindo o direito ao sobrenome paterno, convivência familiar, pensão alimentícia e participação em herança e pensão por morte.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Paraná registrou 7.288 nascimentos sem o nome do pai em 2025.
Da Redação
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