O Aeroporto Regional Silvio Name Júnior, em Maringá, recebeu uma multa de R$ 285 mil aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após a identificação de 20 irregularidades durante uma inspeção realizada em 2023. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de julho.
A Prefeitura de Maringá informou que ainda pode apresentar recurso administrativo contra a decisão. Segundo o município, as irregularidades apontadas pela agência ocorreram durante a gestão anterior e as medidas de correção já foram realizadas.
A fiscalização da Anvisa ocorreu em julho de 2023, durante o processo de internacionalização do aeroporto. Na época, o terminal passava por avaliações de diferentes órgãos federais para obter autorização de operação internacional, etapa que exige adequações de infraestrutura e cumprimento de normas sanitárias e operacionais.
Entre os problemas identificados pela agência estavam falhas no sistema de abastecimento e controle da qualidade da água destinada ao consumo humano. A Anvisa apontou inconsistências no monitoramento, na documentação, nos procedimentos de tratamento, na higienização e na gestão operacional do sistema.
A fiscalização também encontrou irregularidades relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos. Conforme a agência, o aeroporto não contava com responsável técnico pelo serviço e apresentava problemas nos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.
Em nota, a Prefeitura de Maringá relata que a autuação aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao Aeroporto de Maringá refere-se a um processo aberto em 2023, ou seja, na gestão passada, relacionado ao pedido de internacionalização do terminal, que não atendeu, à época, todos os itens exigidos pela agência.
O documento informa ainda que a atual gestão, iniciada em 2025, ao tomar conhecimento do processo, promoveu a regularização das pendências já aprovadas pela Anvisa. Entre as medidas adotadas está a construção da Central de Resíduos, com investimento de aproximadamente R$ 400 mil, concluindo as adequações necessárias. O parecer da Anvisa atestando a finalização das pendências foi emitido em 5 de maio de 2026. A decisão administrativa ainda não é definitiva, e o Aeroporto de Maringá dispõe de prazo de 20 dias corridos, contados a partir de terça-feira, 14, para apresentar recurso. Atualmente, não há novas demandas de infraestrutura relacionadas às exigências sanitárias, e o trabalho da administração está concentrado na manutenção dos procedimentos já implantados e em pleno funcionamento.
O Aeroporto Silvio Name Júnior recebeu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para realizar operações internacionais de carga em 2022. Desde então, o terminal passou por adequações para atender às exigências de órgãos como Anvisa e Receita Federal.
Para viabilizar o alfandegamento, foram realizados investimentos superiores a R$ 500 mil em melhorias estruturais e operacionais. A primeira operação internacional envolveu cargas provenientes da Ásia e da América do Norte, principalmente dos setores de eletrônicos, informática e metalmecânico.
Em março deste ano, o aeroporto recebeu nova autorização para investimentos de modernização e ampliação da estrutura. O projeto prevê aporte de R$ 118 milhões, sendo R$ 90 milhões do Ministério de Portos e Aeroportos e R$ 28 milhões de contrapartida do município.
Da Redação
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