Maringá

Vereadores vão analisar áreas propostas para habitação de interesse social

A Comissão Especial de Estudos da Câmara de Maringá, responsável por analisar projetos de lei complementar que propõem a transformação de áreas do município em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), realizou uma reunião ontem, 19.

Durante o encontro, os vereadores Odair Fogueteiro, Sidnei Telles e Angelo Salgueiro definiram que serão realizadas visitas técnicas às áreas que poderão ser enquadradas como Zeis. A comissão também deverá se reunir com o secretário de Habitação, Matheus Barros, para aprofundar a análise dos projetos que estão em tramitação no Legislativo.

As Zonas Especiais de Interesse Social são áreas destinadas prioritariamente à implantação de habitações de interesse social. Em geral, são regiões que já possuem infraestrutura urbana, equipamentos e serviços públicos, e o instrumento busca ampliar o acesso à moradia e promover a inclusão territorial.

A proposta é que as visitas permitam aos vereadores conhecer de perto as características dos locais incluídos nos projetos e avaliar as condições existentes antes da elaboração dos pareceres sobre as propostas.

A comissão também pretende utilizar a reunião com a Secretaria de Habitação para obter informações técnicas e esclarecer questões relacionadas aos projetos de lei complementar.

A análise faz parte do processo de avaliação das propostas que podem alterar o enquadramento urbanístico de determinadas áreas de Maringá. Segundo a Câmara, o objetivo é reunir informações que contribuam para o aperfeiçoamento da legislação municipal relacionada às Zeis.

Da Redação
Foto – CMM

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