O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 21 recomendações para aprimorar a política de mobilidade urbana em quatro municípios paranaenses, entre eles Maringá. As orientações foram elaboradas após auditoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) em 2025.
O levantamento avaliou a gestão municipal da mobilidade urbana, com foco em deslocamentos a pé e por bicicleta, considerados modais ativos. O objetivo foi verificar a execução dos planos municipais e sua aderência à Política Nacional de Mobilidade Urbana.
De acordo com o relatório, foram identificados nove pontos de atenção que indicam oportunidades de melhoria na estrutura e no planejamento das cidades. Entre eles, estão deficiências na infraestrutura para pedestres e ciclistas, falta de integração entre planejamento urbano e mobilidade e ausência de metas e indicadores nos Planos de Mobilidade Urbana (PlanMob).
O TCE-PR também apontou fragilidades na compatibilização entre o PlanMob e os Planos Plurianuais (PPA), além da inexistência de sistemas estruturados de monitoramento e avaliação das políticas de mobilidade.
Outro problema identificado foi a falta de dados consolidados sobre acidentes de trânsito, o que dificulta a elaboração de políticas de segurança viária. O relatório ainda destaca que projetos viários nem sempre seguem as diretrizes previstas nos planos municipais.
Em relação à infraestrutura urbana, o Tribunal observou que calçadas e espaços de circulação de pedestres não atendem plenamente às normas de acessibilidade em parte dos municípios fiscalizados. Também foi apontada a ausência de políticas contínuas de manutenção desses espaços.
As recomendações incluem a ampliação e qualificação da malha cicloviária, melhoria das condições de deslocamento de pedestres, maior integração entre planejamento urbano e orçamento público e fortalecimento das políticas de segurança viária.
O relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, destacou que as medidas têm como objetivo aprimorar a gestão pública. Segundo ele, as recomendações são baseadas em evidências técnicas e buscam tornar mais eficiente a execução das políticas de mobilidade.
As propostas foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessões virtuais realizadas entre outubro de 2025 e março de 2026. A partir disso, os municípios deverão avaliar e incorporar as orientações nos próximos ciclos de planejamento urbano.
Em nota, a Prefeitura de Maringá informa que, embora essa representação ainda não tenha transitado em julgado, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) já vem tomando as medidas administrativas necessárias para o cumprimento das recomendações. O município vem adotando medidas contínuas para o fortalecimento da transparência, da eficiência operacional e da fiscalização do sistema de transporte coletivo urbano.
Entre as ações já implementadas destaca-se a contratação de plataforma tecnológica especializada para auditoria da bilhetagem digital, permitindo maior controle, rastreabilidade de dados e acompanhamento em tempo real das informações operacionais e financeiras do sistema.
Além disso, o município segue promovendo aprimoramentos nos processos de gestão, fiscalização contratual e modernização dos serviços prestados à população, sempre com foco na qualidade do atendimento aos usuários, equilíbrio do sistema e observância aos princípios da administração pública.
A Prefeitura reafirma o compromisso com a responsabilidade, a transparência e a busca permanente por soluções inovadoras para a mobilidade urbana de Maringá.
Alexia Alves
Foto – TCE
