A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão, por 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 17.975/2026, que atualiza as regras para organização e manutenção de cabos e fiação aérea no município. A proposta é de autoria dos vereadores Flávio Mantovani, Cristian Maninho e Akemi Nishimori.
O texto altera a Lei nº 11.256/2021 e amplia as obrigações das empresas que utilizam a rede aérea, como concessionárias de energia, telefonia e internet. Entre as mudanças, está a exigência de manutenção permanente da fiação, identificação dos cabos e retirada imediata de estruturas em desuso ou que apresentem riscos.
Pelo projeto, fica proibida a permanência de fios soltos, caídos, danificados ou fora do padrão técnico, especialmente quando houver risco à população. A proposta também estabelece prazos mais rigorosos para regularização: as empresas terão até 15 dias para corrigir irregularidades, prazo que pode ser reduzido para 24 horas em casos considerados emergenciais.
Nessas situações, quando houver risco iminente ou impossibilidade de identificar a empresa responsável, a Prefeitura poderá realizar diretamente a remoção da fiação. Posteriormente, os custos do serviço serão cobrados das empresas envolvidas.
O projeto também prevê penalidades mais severas. As multas podem chegar a R$ 10 mil por irregularidade e até R$ 20 mil em casos emergenciais, com valores dobrados em caso de reincidência.
Outro ponto previsto é a criação de um canal oficial de denúncias, permitindo que moradores registrem ocorrências com fotos, vídeos e localização, reforçando a fiscalização.
Segundo o vereador Flávio Mantovani, a proposta busca responder a um problema recorrente na Cidade. “Hoje, qualquer cidadão já se deparou com fios caídos, baixos ou completamente desorganizados. Isso não é só um problema visual, é risco real de acidente. Nosso objetivo é trazer responsabilidade, organização e, principalmente, segurança”, afirmou.
Ainda de acordo com o projeto, a responsabilidade pela manutenção da rede continua sendo das concessionárias, como a Copel, que detém o direito de uso dos postes conforme legislação federal, mas o município passa a ter autorização para agir em casos de omissão.
Da Redação
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