O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, arquivou a notícia de fato que investigava possíveis riscos de violação à ordem urbanística e ambiental relacionados ao processo de concessão de uso e operação do Parque do Ingá. A decisão concluiu que não há elementos que justifiquem o prosseguimento das investigações ou o ajuizamento de ação civil pública.
Na decisão, o promotor Nivaldo Bazoti apontou a “ausência de justa causa para a propositura de ação civil pública ou prosseguimento das investigações”, após analisar documentos apresentados pela Prefeitura de Maringá e pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM).
Segundo o Ministério Público, as justificativas técnicas e os documentos anexados ao processo demonstram a inexistência de ilegalidades ou danos ao patrimônio ambiental e urbanístico do município.
Durante a apuração, o MPPR avaliou que o Plano de Manejo do Parque do Ingá prevê e incentiva atividades de uso público voltadas à recreação e à educação ambiental nas áreas destinadas a essas finalidades. O órgão também concluiu que a estimativa de visitantes prevista no projeto de concessão é compatível com o histórico de frequência da unidade de conservação.
Outro ponto destacado é que as intervenções realizadas nos últimos anos contribuíram para reduzir riscos de colapso da infraestrutura hídrica do parque. O Ministério Público ainda considerou que o prazo previsto para a concessão e o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) atendem às exigências legais, além de ressaltar que o modelo mantém o acesso gratuito da população ao Parque do Ingá.
A decisão também afirma que a concessão dos serviços de apoio ao uso público em parques naturais municipais possui respaldo na legislação federal e municipal vigente.
Para o diretor-presidente do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), José Roberto Behrend, o arquivamento reforça a segurança jurídica e técnica do processo conduzido pelo município. “Desde o início, todos os estudos e documentos foram elaborados com base na legislação ambiental e nas diretrizes do Plano de Manejo do Parque do Ingá. O arquivamento da notícia de fato confirma que não existem irregularidades no processo e demonstra que a proposta foi construída de forma responsável, preservando o patrimônio ambiental e garantindo benefícios para a cidade”.
De acordo com o IAM, o projeto de concessão prevê a implantação de novos atrativos, respeitando as diretrizes ambientais estabelecidas pelo Plano de Manejo. A proposta mantém a gratuidade de acesso ao parque e transfere ao parceiro privado a responsabilidade pelos custos de manutenção, zeladoria, segurança e investimentos destinados à conservação da unidade.
Ainda segundo Behrend, o parceiro privado poderá cobrar apenas por atividades específicas que vierem a ser implantadas, desde que estejam previstas e autorizadas pelas regras do Plano de Manejo. “A concessão permitirá ampliar os investimentos em infraestrutura, segurança e manutenção, mantendo o acesso gratuito ao parque. É uma oportunidade de fortalecer a conservação ambiental e qualificar os serviços oferecidos à população em um dos principais cartões-postais de Maringá”.
Da Redação
Foto – PMM
