A municipalidade aplicou uma multa de R$ 413.208,57 a uma empresa terceirizada responsável por serviços de apoio à limpeza urbana e roçada na Cidade, após registros de descumprimento contratual e relatos de irregularidades trabalhistas envolvendo os funcionários.
Segundo a administração municipal, a empresa foi notificada três vezes antes da aplicação da penalidade, em 10 de abril, 30 de abril e 9 de junho, devido ao não cumprimento das obrigações previstas em contrato. Entre os problemas apontados estão atrasos e falhas no pagamento de trabalhadores e benefícios trabalhistas, o que teria resultado em paralisações parciais das equipes.
A ausência de parte dos trabalhadores em algumas frentes de serviço passou a impactar a execução das atividades de limpeza e roçada em diferentes regiões da Cidade, comprometendo o planejamento operacional da Prefeitura. Diante disso, o município precisou reorganizar equipes para reduzir os efeitos da interrupção dos serviços.
A Prefeitura informou que, mesmo com as irregularidades apontadas, vem cumprindo regularmente os repasses financeiros à empresa, realizando os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos em contrato. A administração também afirma que tem cobrado continuamente a regularização da situação trabalhista dos funcionários.
A empresa iniciou a prestação dos serviços em 24 de março de 2026, após a conclusão dos trâmites de contratação e verificação das condições previstas no edital. De acordo com o município, as obrigações trabalhistas são de responsabilidade exclusiva da contratada.
Com a aplicação da multa, a empresa ainda terá um prazo para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, a Prefeitura poderá suspender o contrato e a empresa ficará impedida de participar de novas licitações no município pelo período de até 12 meses.
A administração municipal reforçou que segue acompanhando o caso e adotando medidas administrativas para garantir a continuidade dos serviços essenciais de limpeza urbana na Cidade.
Alexia Alves
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