A Câmara de Maringá aprovou, na sessão ordinária de ontem, 02, o recebimento da denúncia apresentada pelo ex-assessor parlamentar Vinícius Franco contra a vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues. A abertura da Comissão Processante (CP) foi aprovada por 13 votos favoráveis e sete contrários. Ao final dos trabalhos, o colegiado poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou a cassação do mandato da parlamentar.
A denúncia reúne acusações de assédio moral, realização de atividades que extrapolariam as atribuições institucionais do cargo e cobrança de contribuição partidária considerada indevida. Segundo o ex-assessor, ele teria sido pressionado a contribuir mensalmente com recursos financeiros para o PDT, mesmo sem ser filiado ao partido. O denunciante também afirma ter sofrido perseguições, constrangimentos, cobranças abusivas, ameaças de exoneração e ter sido obrigado a desempenhar funções além das previstas para o cargo. Prints de conversas entre ele e a vereadora foram anexados ao processo.
A denúncia e seus anexos foram lidos em plenário logo após a votação dos requerimentos de informação, ao final da sessão. O documento relata fatos que, em tese, podem caracterizar infrações político-administrativas. Antes da deliberação, a Procuradoria Jurídica da Câmara se manifestou sobre o procedimento e, em seguida, a presidência determinou a leitura da denúncia.
Antes da apreciação da matéria, a vereadora Professora Ana Lúcia ingressou com um mandado de segurança buscando suspender ou arquivar a tramitação do processo. No entanto, o pedido de liminar foi negado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, permitindo que a votação ocorresse normalmente.
Após a aprovação da abertura da Comissão Processante, foram sorteados os três vereadores que irão conduzir os trabalhos. O colegiado será presidido por Guilherme Machado, terá Luiz Neto como relator e Akemi Nishimori como membro. A comissão terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e deverá iniciar as atividades em até cinco dias.
Conforme determina a legislação, a primeira etapa será a notificação formal da vereadora, que terá 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e relacionar testemunhas. Encerrado esse prazo, a Comissão Processante terá mais cinco dias para decidir se a denúncia seguirá para a fase de instrução ou se será arquivada. Caso os integrantes entendam pelo arquivamento, a decisão ainda será submetida ao plenário da Câmara.
Durante a sessão, Professora Ana Lúcia utilizou a tribuna para apresentar sua defesa e, posteriormente, em entrevista coletiva, afirmou que a abertura da Comissão Processante teve motivação política. Segundo ela, não há provas concretas que sustentem as acusações e os prints apresentados representam apenas trechos isolados de conversas.
A parlamentar também negou ter cometido assédio moral e afirmou que as cobranças feitas ao ex-assessor estavam relacionadas ao desempenho das funções exercidas no gabinete. Sobre a contribuição financeira ao PDT, explicou que o valor de R$ 184,13 era uma deliberação do diretório municipal do partido e que apenas repassou a cobrança após ser questionada pela legenda. De acordo com a vereadora, o ex-assessor contribuiu durante três meses e posteriormente deixou de efetuar os pagamentos.
Ana Lúcia também argumentou que o processo não se enquadra nas hipóteses previstas pelo Decreto-Lei nº 201/1967 para a cassação de mandato de vereadores, sustentando que não praticou ato de corrupção, improbidade administrativa ou quebra de decoro parlamentar.
O advogado da parlamentar, Marco Alexandre, afirmou que a defesa identificou possíveis vícios na condução do processo legislativo e informou que essas questões deverão ser levadas ao Poder Judiciário.
Em nota, a Câmara de Maringá afirmou que conduzirá todas as etapas da Comissão Processante com base na Constituição Federal, na legislação vigente e no Regimento Interno, assegurando a legalidade, a transparência, a imparcialidade e o direito de defesa das partes envolvidas.
Alexia Alves
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