A Câmara de Maringá definiu a banca responsável pela organização do próximo concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos do quadro de servidores. O certame tem como objetivo principal recompor o quadro técnico e administrativo da Casa, especialmente em razão das vagas abertas por aposentadorias.
A instituição escolhida para conduzir todas as etapas do concurso foi a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Direito de Ribeirão Preto (Fadep), vinculada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). A seleção ocorreu após pesquisa de mercado que reuniu propostas de nove instituições, sendo escolhida a que apresentou a melhor relação entre custo e benefício para a administração pública.
A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de instituições sem fins lucrativos voltadas ao ensino, à pesquisa e ao desenvolvimento institucional, desde que possuam reconhecida reputação.
O investimento previsto para a realização do concurso é de R$ 587.770,00 e contempla todas as etapas do processo, incluindo planejamento, elaboração e aplicação das provas, processamento dos resultados e execução dos procedimentos necessários até a homologação do certame.
Segundo a Câmara, os recursos já estão previstos no orçamento da instituição e respeitam os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O concurso ofertará vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de diferentes níveis de escolaridade. Para o nível básico, haverá oportunidades para o cargo de Auxiliar de Manutenção.
No nível médio, serão disponibilizadas vagas para Assistente Administrativo, Assistente Legislativo, Fotógrafo, Operador de Audiovisual e Operador de Computador.
Já para o nível superior, o certame contemplará os cargos de Advogado, Analista Programador, Assessor Administrativo, Assessor Legislativo, Assessor Legislativo – Especialidade Orçamento, Assessor Legislativo – Especialidade Urbanismo, Contador e Jornalista Repórter. A expectativa da Câmara é publicar o edital ainda neste ano.
Da Redação
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