Programa Maringá Sustentável incentiva moradia e desenvolvimento urbano

A administração pública sancionou a Lei Complementar nº 1.544, que institui o Programa Maringá Sustentável, nova política voltada ao planejamento do crescimento urbano e à produção de moradias de interesse social. A legislação cria regras para a implantação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e estabelece que benefícios concedidos aos empreendimentos imobiliários estejam vinculados à realização de melhorias para a cidade.

A principal mudança é que incentivos urbanísticos, como alteração de zoneamento e ampliação do potencial construtivo, passam a depender da entrega de contrapartidas previamente definidas, relacionadas à infraestrutura, mobilidade, sustentabilidade e qualidade dos espaços urbanos.

Segundo o secretário de Urbanismo e Habitação, Matheus Barros, o programa representa uma evolução da política habitacional do município. “O Programa Maringá Sustentável representa uma evolução da política habitacional. Continuamos priorizando a produção de moradias para quem mais precisa, mas agora incorporamos princípios de sustentabilidade, eficiência urbana e qualidade dos empreendimentos. A ideia é que o crescimento da cidade venha acompanhado de melhorias concretas para a população”.

Entre as exigências previstas na nova legislação estão a implantação de equipamentos comunitários, melhorias viárias, calçadas acessíveis, ciclovias, pontos de ônibus, áreas de lazer, espaços de convivência e edificações destinadas ao uso público, conforme o porte de cada empreendimento.

A lei também estabelece critérios para integrar os novos conjuntos habitacionais ao espaço urbano. Os projetos deverão priorizar fachadas voltadas para as ruas, incentivar o comércio de bairro, criar áreas abertas de convivência e adotar soluções que ampliem a segurança e a circulação de pedestres.

Outro eixo do programa é a sustentabilidade. Empreendimentos que incorporarem práticas ambientais poderão obter maior potencial construtivo. Entre as soluções previstas estão sistemas de reaproveitamento de água, geração de energia renovável, pavimentos permeáveis, medidas de eficiência energética e tecnologias construtivas de menor impacto ambiental.

Para o secretário, a proposta busca equilibrar os interesses públicos e privados no desenvolvimento da Cidade. “O programa cria uma relação mais equilibrada entre o desenvolvimento privado e o interesse público. O empreendedor recebe incentivos para construir, mas a cidade também recebe benefícios proporcionais, como infraestrutura, espaços públicos qualificados e soluções sustentáveis”, destaca Barros.

A legislação também define critérios para garantir que as unidades produzidas sejam destinadas ao público previsto pela política habitacional do município, priorizando famílias enquadradas nas modalidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

Da Redação
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