Projeto proíbe novas rampas metálicas sem piso antiderrapante em espaços públicos
A Câmara de Maringá aprovou ontem, 20, por 18 votos, em primeira discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 17.192/2025, de autoria do vereador Luiz Neto, que estabelece regras para a instalação de rampas metálicas de acessibilidade em vias e logradouros públicos do município.
A proposta proíbe a instalação de rampas de acessibilidade constituídas por material metálico que não possuam piso antiderrapante ou que não estejam de acordo com as normas técnicas de acessibilidade, especialmente as previstas na ABNT NBR 9050. O objetivo, segundo o texto, é aumentar a segurança de pessoas com deficiência que utilizam as estruturas para acessar calçadas e espaços públicos.
Entre as justificativas apresentadas para a medida estão a prevenção de escorregões, acidentes e do aquecimento excessivo das superfícies metálicas em dias de altas temperaturas. O projeto também estabelece que as rampas devem apresentar resistência e durabilidade compatíveis com o uso diário e com as condições climáticas.
Pelo substitutivo aprovado, as rampas metálicas que já estão instaladas e não atendem aos requisitos técnicos deverão ser substituídas gradualmente. A mudança deverá seguir um cronograma definido pelo poder Executivo e ficar sob supervisão do órgão municipal competente.
O novo material utilizado nas substituições deverá ser antiderrapante, apresentar alta durabilidade e ser adequado ao tráfego de pedestres e cadeirantes. A instalação também deverá respeitar as normas técnicas de acessibilidade em vigor.
O texto não estabelece um prazo específico para que todas as estruturas sejam substituídas. A definição do cronograma ficará a cargo do poder Executivo, caso a proposta seja aprovada definitivamente e sancionada.
A discussão sobre as rampas metálicas ocorre em um município que possui centenas de vias públicas com estruturas destinadas à acessibilidade. Dados citados na proposta apontam que Maringá possui mais de 400 vias públicas com rampas de acessibilidade.
Da Redação
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