A Câmara de Maringá aprovou, em segunda discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 17.300/2025, de autoria do vereador William Gentil, que institui o Programa Jardins de Alagamento Sustentáveis. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e tem como objetivo reduzir os impactos das enchentes, melhorar a drenagem urbana e ampliar a arborização da Cidade por meio da implantação de sistemas naturais de absorção da água da chuva.
A iniciativa prevê a criação de áreas verdes estrategicamente planejadas para absorver e armazenar o excesso de água das precipitações, diminuindo a sobrecarga da rede de drenagem urbana. Os chamados jardins de alagamento poderão ser implantados em praças, canteiros centrais, parques públicos e outras áreas identificadas como suscetíveis a alagamentos.
De acordo com o texto aprovado, o programa também busca incentivar o uso de espécies vegetais nativas e adaptadas a solos encharcados, contribuindo para a preservação ambiental e aumentando a eficiência da absorção da água pluvial. Além disso, a proposta está alinhada às diretrizes de infraestrutura e saneamento previstas no Plano Diretor de Maringá, promovendo soluções inovadoras de drenagem urbana sustentável.
Outro ponto previsto na legislação é o estímulo à realização de parcerias com universidades, centros de pesquisa, organizações ambientais e a iniciativa privada para estudos, desenvolvimento tecnológico e manutenção dos jardins de alagamento.
O projeto determina que a implantação do programa priorize regiões com histórico recorrente de alagamentos, com base em estudos e levantamentos técnicos realizados pelos órgãos competentes. A delimitação das áreas beneficiadas deverá seguir critérios urbanísticos definidos pelo Plano Diretor e pela legislação municipal vigente.
A gestão do programa também deverá garantir transparência à população. Para isso, o Executivo será obrigado a divulgar relatórios técnicos anuais no Portal da Transparência, detalhando a execução das ações e os locais contemplados.
Os jardins de alagamento deverão contar com sistemas de drenagem natural compostos por camadas de solo filtrante e materiais de alta permeabilidade, permitindo a infiltração gradual da água da chuva. A estrutura também deverá incluir vegetação nativa resistente a ambientes úmidos e elementos paisagísticos que contribuam para a criação de espaços de convivência para a população.
Uma das inovações previstas no projeto é a utilização de sensores inteligentes de umidade e de nível de água. Os equipamentos serão responsáveis por monitorar as condições do solo e a capacidade de absorção dos jardins, fornecendo dados para uma plataforma de acompanhamento que poderá auxiliar na prevenção e mitigação de riscos de alagamentos.
O texto estabelece que o programa possui natureza programática e não cria despesas obrigatórias para o município. Sua implementação estará condicionada à realização de estudos de viabilidade econômica e ambiental, além da análise prévia de impacto financeiro, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os recursos para viabilizar o programa poderão ser obtidos por meio de parcerias público-privadas, captação de verbas estaduais e federais voltadas à sustentabilidade e ao urbanismo, além de convênios com universidades e centros de pesquisa.
Da Redação
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